1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva

2ª Turma do STF confirma libertação de preso que teve recurso arquivado por engano durante 4 anos

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (29), liminar concedida, em março deste ano, pelo ministro Joaquim Barbosa a J.S., para que possa responder em liberdade a processo em que é acusado de tentativa de homicídio.

Laboratório terá que seguir fornecendo medicamento experimental a criança.

Genzyme do Brasil Ltda deverá prosseguir com o fornecimento da medicação experimental ?Alduarzyme? à criança portadora de doença rara denominada Mucopolissacaridose Tipo I (MPS 1), enquanto perdurar o processo.

Shopping deve indenizar por rescindir contrato unilateralmente.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou as empresas Pantanal Plaza Shopping S.A. e Country Shopping S.A. a restituir a quantia de R$ 71.520,94 a um homem que comprou um espaço no empreendimento que acabou sendo renegociado a terceiros.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Acusado de matar com 40 estocadas é condenado a 8 anos de reclusão

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema